Lei Ordinária Nº 1032 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1032

Ano: 2024

Data: 20/05/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Criação de faixas de domínio

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a criação de faixa de domínio nas estradas rurais no Município de Dores do Rio Preto/ES, estabelecendo uma largura de 8 metros de cada lado da via.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: